BH implanta sistema informatizado de execução de pena

Será implantada definitivamente na próxima terça-feira, 19 de dezembro, às 14h, uma ferramenta eletrônica para gerenciar e fiscalizar automaticamente a execução de penas de condenados em Belo Horizonte. A solenidade de inauguração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), no Fórum Lafayette, vai contar com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, do corregedor-geral de justiça, André Leite Praça, do juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral, e do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, Luiz Carlos Rezende e Santos, além de promotores de justiça e defensores públicos.

O sistema será administrado pela VEP e vai viabilizar a fiscalização do cumprimento correto das penas de mais de 10 mil condenados, presos ou cumprindo medidas em liberdade na capital. É uma ferramenta inteligente, capaz de unificar penas referentes a processos diversos, calcular prazos e informar se o indivíduo tem direito a algum benefício, entre outras funcionalidades. Ela emite alertas ao juiz, indicando se o sentenciado tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. Outros 69 mil apenados já têm as penas gerenciadas pelo SEEU em 40 comarcas de Minas Gerais.

O SEEU viabiliza maior segurança para evitar o encarceramento além do prazo fixado ou a perda de direitos a partir do momento em que eles deveriam valer. Estabelecimentos prisionais, policiais, advogados e defensores públicos, promotores, juízes e servidores podem acessar os processos, inclusive simultaneamente, para comunicar atos, realizar atualizações, solicitar demandas ou inserir informações. É a integração entre os sistemas de Justiça.

A meta do TJMG é expandir o uso do sistema para aprimorar a justiça criminal, notadamente a execução penal, alcançando o maior número possível de presos definitivos (o SEEU não contempla os provisórios). A iniciativa contribui, ainda, para diminuir a superlotação nos presídios e para ajudar a diagnosticar problemas envolvendo as instituições parceiras que lidam com segurança pública.

Para o primeiro semestre de 2018, está prevista a implantação do SEEU nas Comarcas de Araxá, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lavras, Manhuaçu, Nova Lima, Oliveira, Paracatu, Passos, Pirapora, Poços de Caldas, Santa Luzia e São Lourenço. A expansão da plataforma é uma das prioridades da atual administração e representa um avanço no controle de processos de execução penal.