Revogação de Prisão Preventiva na Lei 11.340/06. (Maria da Penha)

Boa Tarde, semana passa revoguei a prisão do meu cliente referente a lei Maria da Penha.

A vítima requisitou Medidas Cautelares, uma vez que supostamente meu cliente havia lhe ameaçado. Novamente a mesma abriu um REDS informando ao Juiz que meu cliente havia descumprindo as Medidas imposta, expedindo Alvará de Prisão Preventiva.

Contudo, revoguei a Prisão do mesmo , uma vez que a vítima entrou em contato com o cliente diversas vezes para encontrar com mesmo.

O Magistrado agiu corretamente em revogar a prisão, vez que a vítima não estava sofrendo perigo em relação a sua integridade física e moral.